A constituição é uma lei geral com as regras básicas para o funcionamento de um país. (em minhas palavras) É uma lei superior a todas as outras leis.
No Brasil Império, em 1882 foi feita a primeira constituição dando direitos ao Imperador, o texto possuía 272 artigos. (https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7511.pdf https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/presidentes/imperio1.html)
Golpe militar de 15 de novembro de 1889: expulsão de Dom Pedro II do Brasil, governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, convocação de uma assembléia constituinte.
A segunda constituição brasileira em 1891 (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html): institui um regime democrático, com separação da igreja do Estado, liberdade de culto, casamento civil e voto aberto. Atenção, em 1891 o Brasil conseguiu separar o Estado da igreja, mas hoje temos uma bancada evangélica no congresso, conhecida como bancada da bíblia que ganha cada vez mais espaço no governo. Existe liberdade de culto no Brasil desde 1891, mas nosso dinheiro hoje possui a escrita "Deus seja louvado". A intolerância religiosa no Brasil é tão grande que em 2007 o presidente Lula criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11635.htm), infelizmente esse dia está dentro do período de férias escolares, sendo a intolerância religiosa trabalhada com menor foco em outros momentos, como na semana da consciência negra que podem ser trazidas temáticas relacionadas às religiões afro-brasileiras. No ano de 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 506 casos de intolerância religiosa. Entre os segmentos mais atingidos estão umbanda com 72 denúncias, candomblé com 47, testemunhas de Jeová com 31, matrizes africanas com 28 e outros segmentos evangélicos com 23. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/06/13/interna-brasil,762632/disque-100-registra-mais-de-500-casos-de-intolerancia-religiosa.shtml
3ª constituição brasileira em 1934 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm): Getúlio Vargas faz uma constituição democrática, assegurando a liberdade, justiça e o bem-estar social e econômico.
4ª constituição brasileira em 1937 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm): Getúlio Vargas faz institui um regime ditatorial em uma constituição que se inicia com o seguinte texto.
"ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;
ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
Tente ler nas entrelinhas o que esse texto realmente comunica. Para reflexão, ressaltei em vermelho palavras frequentemente utilizadas pelo nosso atual presidente da República Jair Bolsonaro, infelizmente, acredito que qualquer semelhança não é mera coincidência.
5ª constituição brasileira em 1946 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm): uma constituição elaborada pelo presidente Dutra após a segunda guerra mundial, com o objetivo de iniciar a redemocratização do Brasil após a Ditadura Vargas, entretanto, os Atos Institucionais (AI) começaram a invalidá-la, culminando no golpe militar de 64. Atenção para um detalhe da volta do poder da igreja no texto de abertura da constituição de 1946:
"Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte".
6ª constituição brasileira em 1967 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm) começou a ser produzida em 1964 com o Golpe Militar, iniciando a Ditadura Militar. O texto se inicia da seguinte forma:" O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte".
Observe como a abertura evidencia e ressalta a religião na política e além de retirar a democracia e o poder do povo, deixa claro que a constituição é feita pelo Congresso Nacional com uma autoridade divina. Para te fazer pensar, só colocarei aqui uma imagem e lembrarei que nosso vice-presidente é um General do Exército, logo estamos a um impeachment de um regime militar.
No Brasil Império, em 1882 foi feita a primeira constituição dando direitos ao Imperador, o texto possuía 272 artigos. (https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7511.pdf https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/presidentes/imperio1.html)
Golpe militar de 15 de novembro de 1889: expulsão de Dom Pedro II do Brasil, governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, convocação de uma assembléia constituinte.
A segunda constituição brasileira em 1891 (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html): institui um regime democrático, com separação da igreja do Estado, liberdade de culto, casamento civil e voto aberto. Atenção, em 1891 o Brasil conseguiu separar o Estado da igreja, mas hoje temos uma bancada evangélica no congresso, conhecida como bancada da bíblia que ganha cada vez mais espaço no governo. Existe liberdade de culto no Brasil desde 1891, mas nosso dinheiro hoje possui a escrita "Deus seja louvado". A intolerância religiosa no Brasil é tão grande que em 2007 o presidente Lula criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11635.htm), infelizmente esse dia está dentro do período de férias escolares, sendo a intolerância religiosa trabalhada com menor foco em outros momentos, como na semana da consciência negra que podem ser trazidas temáticas relacionadas às religiões afro-brasileiras. No ano de 2018, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 506 casos de intolerância religiosa. Entre os segmentos mais atingidos estão umbanda com 72 denúncias, candomblé com 47, testemunhas de Jeová com 31, matrizes africanas com 28 e outros segmentos evangélicos com 23. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/06/13/interna-brasil,762632/disque-100-registra-mais-de-500-casos-de-intolerancia-religiosa.shtml
3ª constituição brasileira em 1934 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm): Getúlio Vargas faz uma constituição democrática, assegurando a liberdade, justiça e o bem-estar social e econômico.
4ª constituição brasileira em 1937 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm): Getúlio Vargas faz institui um regime ditatorial em uma constituição que se inicia com o seguinte texto.
"ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;
ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
Tente ler nas entrelinhas o que esse texto realmente comunica. Para reflexão, ressaltei em vermelho palavras frequentemente utilizadas pelo nosso atual presidente da República Jair Bolsonaro, infelizmente, acredito que qualquer semelhança não é mera coincidência.
5ª constituição brasileira em 1946 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm): uma constituição elaborada pelo presidente Dutra após a segunda guerra mundial, com o objetivo de iniciar a redemocratização do Brasil após a Ditadura Vargas, entretanto, os Atos Institucionais (AI) começaram a invalidá-la, culminando no golpe militar de 64. Atenção para um detalhe da volta do poder da igreja no texto de abertura da constituição de 1946:
"Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte".
6ª constituição brasileira em 1967 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm) começou a ser produzida em 1964 com o Golpe Militar, iniciando a Ditadura Militar. O texto se inicia da seguinte forma:" O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte".
Observe como a abertura evidencia e ressalta a religião na política e além de retirar a democracia e o poder do povo, deixa claro que a constituição é feita pelo Congresso Nacional com uma autoridade divina. Para te fazer pensar, só colocarei aqui uma imagem e lembrarei que nosso vice-presidente é um General do Exército, logo estamos a um impeachment de um regime militar.
7ª Constituição brasileira em 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): constituição democrática promulgada por José Sarney, válida até os dias de hoje. Esta constituição foi elaborada com intensa participação da sociedade após a ditadura militar que havia retirado a liberdade do povo brasileiro, então a constituição de 1988 assegura diversos direitos e liberdades a todos. O texto da atual constituição se inicia da seguinte forma: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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O Brasil não é o país com o maior número de constituições: a República Dominicana já teve 32 constituições. Já os Estados Unidos da América (EUA) tem a mesma constituição desde 1788, e esta possui apenas 7 artigos e 27 emendas: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm
As imagens abaixo sobre constituições pelo mundo foram tiradas do site: https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/09/26/As-caracter%C3%ADsticas-das-Constitui%C3%A7%C3%B5es-pelo-mundo Espero que gostem.
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